Termos e Condições

1. Identificação

Este site é operado pela Xingu, sociedade de advogados inscrita na OAB/RJ, com sede na Av. Marechal Câmara, 160, Centro, Rio de Janeiro — RJ, CEP 20020-080. O acesso e o uso deste site indicam que você leu e compreendeu as condições descritas abaixo.

Para questões relacionadas a estes termos, você pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (21) 3216-8472.

2. Natureza do site e das informações

O site da Xingu tem finalidade informativa e institucional. As informações publicadas descrevem os serviços oferecidos pelo escritório e fornecem orientações gerais sobre direito aplicado ao comércio eletrônico.

O conteúdo deste site não constitui aconselhamento jurídico. Cada situação concreta envolve particularidades que somente podem ser avaliadas no contexto de uma relação advocatícia formalizada. A Xingu não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo publicado neste site.

O site não estabelece, por si só, nenhuma relação cliente-advogado. Essa relação se constitui mediante contrato escrito entre as partes.

3. Serviços oferecidos

A Xingu oferece serviços de assessoria jurídica especializados no segmento de comércio eletrônico, que incluem:

• SKU-001
  Adequação Documental para Lojas Virtuais — elaboração e revisão de documentos jurídicos essenciais para operação de lojas online, incluindo termos de uso, política de privacidade, política de trocas e devoluções, condições de venda e cláusulas de frete.
• SKU-002
  Acompanhamento de Relações com Marketplaces — assessoria contínua nas relações contratuais com plataformas de marketplace e intermediários de pagamento, incluindo revisão de contratos e orientação frente a modificações de políticas.
• SKU-003
  Defesa em Conflitos de Consumo para Lojistas — representação de lojistas em reclamações perante órgãos de proteção ao consumidor e juizados especiais cíveis, com foco em soluções que preservem a reputação comercial.

O escopo detalhado de cada serviço, os prazos estimados e os honorários são estabelecidos em proposta individual, enviada ao cliente antes da contratação. A descrição deste site tem caráter orientativo.

4. Contratação dos serviços

A contratação dos serviços da Xingu ocorre por meio de contrato escrito, assinado pelas partes. O preenchimento do formulário de contato neste site ou o envio de e-mail não configura contratação nem cria obrigações recíprocas.

Os honorários são acordados previamente e constam do instrumento contratual. Eventuais custas processuais, emolumentos ou despesas com terceiros são comunicados separadamente antes de incorridos.

A Xingu reserva-se o direito de recusar a prestação de serviços quando houver conflito de interesses, impedimento ético ou incompatibilidade entre as expectativas do cliente e o que o escritório pode razoavelmente oferecer.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, estrutura, logotipo, identidade visual e materiais produzidos pelo escritório — é de titularidade da Xingu ou foi licenciado para uso por ela.

É permitida a reprodução parcial de trechos para uso não comercial, desde que atribuída a autoria à Xingu e mantido o link para a fonte original.

É vedada a reprodução integral, a distribuição comercial ou a adaptação do conteúdo sem autorização prévia por escrito da Xingu.

6. Formulário de contato e comunicações

O formulário de contato disponível neste site destina-se ao envio de consultas iniciais. As informações fornecidas serão tratadas conforme nossa Política de Privacidade.

A Xingu compromete-se a responder consultas dentro de um prazo razoável, em dias úteis. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 9h às 18h, e aos sábados das 9h às 13h.

Não garantimos que toda consulta inicial resultará em proposta de serviço. Em alguns casos, a demanda pode estar fora do escopo de atuação do escritório, e informaremos isso ao interessado com a maior clareza possível.

7. Disponibilidade do site

A Xingu empenha esforços razoáveis para manter o site disponível, porém não garante acesso ininterrupto. Manutenções, atualizações ou falhas de terceiros podem causar indisponibilidades pontuais.

A Xingu não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de indisponibilidade temporária do site ou de erros técnicos fora de seu controle.

8. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros — como diretórios de órgãos regulatórios, plataformas de marketplace ou recursos educativos. Esses links são fornecidos a título informativo. A Xingu não controla o conteúdo de sites externos e não se responsabiliza por suas práticas de privacidade ou pela exatidão de suas informações.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Xingu não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso deste site.

As informações publicadas são revisadas com cuidado, mas o ambiente regulatório do comércio eletrônico está sujeito a alterações. Recomendamos verificar informações críticas com um advogado antes de tomadas de decisão.

10. Alterações nestes termos

A Xingu pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A data de atualização consta no topo deste documento. O uso continuado do site após alterações indica que você tomou conhecimento das novas condições.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições:

• [email protected]
• +55 (21) 3216-8472
• Av. Marechal Câmara, 160 — Centro, Rio de Janeiro — RJ, CEP 20020-080