Política de Privacidade

1. Introdução

A Xingu — inscrita na OAB/RJ e com sede na Av. Marechal Câmara, 160, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20020-080 — trata com seriedade a proteção dos dados pessoais de quem nos procura. Esta política descreve quais dados coletamos, para que os usamos, com quem os compartilhamos e quais direitos você tem como titular.

Esta política se aplica ao site hospedado em xinguadf.sbs e ao atendimento prestado pela Xingu. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados coletados

Coletamos apenas os dados necessários para prestar o atendimento solicitado ou para manter o funcionamento básico do site. Isso inclui:

• Dados de identificação: nome e sobrenome, fornecidos voluntariamente ao preencher o formulário de contato.
• Dados de contato: endereço de e-mail e telefone, fornecidos no formulário.
• Mensagem de contato: conteúdo da mensagem enviada, quando preenchido.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, coletados automaticamente por meio de cookies analíticos, quando autorizados.

Não coletamos dados sensíveis — como origem racial, convicções religiosas ou dados de saúde — e não solicitamos documentos de identificação fora do contexto de uma relação advocatícia formalizada.

3. Finalidade do tratamento

Os dados coletados são usados para as seguintes finalidades:

• Responder a consultas e solicitações de contato;
• Prestar os serviços de assessoria jurídica contratados;
• Manter a comunicação durante a prestação do serviço;
• Analisar o uso do site para melhorias de funcionamento (dados analíticos agregados);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

A base legal para o tratamento é, conforme o caso: o consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD), a execução de contrato (Art. 7º, V) ou o cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II).

4. Retenção de dados

Dados de contato sem relação advocatícia subsequente são mantidos por até 6 meses e então excluídos. Dados relacionados a serviços prestados são mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável — em geral 5 anos, em conformidade com as normas da OAB e com o Código Civil. Dados analíticos são mantidos em forma agregada, sem identificação individual.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar dados nas seguintes situações limitadas:

• Prestadores de serviço técnico: plataformas de hospedagem e ferramentas de análise, que atuam como operadores sob nossas instruções e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.
• Obrigações legais: quando exigido por autoridade competente ou por determinação judicial.
• Prestação do serviço: quando necessário para conduzir uma demanda perante órgão ou tribunal, com ciência do titular.

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda acidental ou uso indevido. Isso inclui controle de acesso por credenciais, comunicação por canais criptografados e procedimento interno de resposta a incidentes. Em caso de incidente relevante, os titulares afetados serão informados conforme previsto na LGPD.

7. Cookies

O site usa cookies para funcionamento básico e, com seu consentimento, para análise de uso. Cookies analíticos coletam dados agregados sobre padrões de navegação — sem identificação individual. Você pode gerenciar suas preferências na nossa Política de Cookies.

8. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos:

• Acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter cópia deles;
• Correção: solicitar a retificação de dados incompletos ou inexatos;
• Exclusão: pedir a eliminação de dados tratados com base em consentimento;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento;
• Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias;
• Reclamação: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Links externos

Nosso site pode conter links para páginas de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e recomendamos que você consulte as políticas desses serviços diretamente.

10. Menores de idade

Os serviços da Xingu são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de forma intencional. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram fornecidos, os excluiremos prontamente.

11. Atualizações desta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site. A data de última atualização está indicada no topo deste documento. O uso continuado do site após as alterações implica a aceitação da versão vigente.

12. Contato

Para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados: